DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição e instalação de sistema Pass Through para laboratório NB-3 do LACEN/CE, com vidros duplos, lâmpada UV e intertravamento magnético. Inclui fornecimento, transporte e montagem integrados à estrutura física, conforme a Lei 14.133/2021.

ESTADO DO CEARA · LABORATORIO CENTRAL DE SAUDE PUBLICA

Valor estimadoR$ 10.687,99
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Dados da publicação

Compra202615304Controle PNCP07954480000179-1-009974/2026Processo24001030195202618ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraLABORATORIO CENTRAL DE SAUDE PUBLICALocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/04/2026, 10:33Abertura22/04/2026, 09:00Encerramento27/04/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de um equipamento tipo Pass Through (Pass Box) é indispensável para suprir a carência de um sistema adequado de transferência de materiais no Laboratório de Biossegurança Nível III (NB3) do LACEN/CE. Atualmente, a inexistência desse dispositivo compromete as barreiras de contenção, elevando o risco de contaminação cruzada e a exposição de profissionais a agentes biológicos. A instalação do equipamento garantirá a manutenção do controle ambiental e o isolamento entre áreas com diferentes níveis de pressão, assegurando a padronização das rotinas operacionais, a confiabilidade dos diagnósticos e a plena conformidade com as normas internacionais de biossegurança e o interesse público.