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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para apoiar a Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG na execução de projeto Educação Financeira em pauta: Programa Integrado de Educomunicação em cidadania financeira

ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Valor estimadoR$ 2.992.905,28
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Dados da publicação

Compra202614336Controle PNCP07954480000179-1-010034/2026Processo46001002691202614ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃOLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/04/2026, 15:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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