DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de confecção e instalação: Placa para veículo automotor tipo: Carro Placa Padrão Mercosul, em Alumínio Refletivo.

ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra202615380Controle PNCP07954480000179-1-010217/2026Processo10001005205202672ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIALLocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/04/2026, 13:16Abertura22/04/2026, 14:00Encerramento27/04/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A SSPDS/CE necessita manter frota veicular própria em plenas condições de funcionamento e regularidade documental. A demanda decorre, principalmente, de novos registros de veículos e da necessidade de substituição de placas em razão de desgaste, avarias ou adequação normativa.