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DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

ESTADO DO CEARA · EEM LUIZETE ALBANO DE FREITAS MENEZES

Valor estimadoR$ 500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra202615531Controle PNCP07954480000179-1-010243/2026Processo22001083270202618ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM LUIZETE ALBANO DE FREITAS MENEZESLocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/04/2026, 14:15Abertura22/04/2026, 15:00Encerramento27/04/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição de SERVIÇOS DE TERCEIROS - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, visa suprir as necessidades da escola, como instituição organizacional, com as obrigações fiscais e tributárias nos entes federativos, estaduais e municipais, assim atendendo a EEEP LUIZETE ALBANO DE FREITAS MENEZES. Desse modo, se faz necessário adquirir o bem ou serviço citado com Aporte de Recursos Financeiros da Portaria 01/2026.

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