DispensaDivulgada no PNCP
Material para manutenção de bens móveis
ESTADO DO CEARA · EEFM TENENTE MÁRIO LIMA
Dados da publicação
Compra202614466Controle PNCP07954480000179-1-010393/2026Processo22001076583202610ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEFM TENENTE MÁRIO LIMALocalMaracanaú/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/04/2026, 10:26Abertura23/04/2026, 11:00Encerramento30/04/2026, 11:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
para suprir demandas existentes, bem como para substituir equipamentos que se encontram desgastados