DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de Festividades e Homenagens
ESTADO DO CEARA · LICEU DE MESSEJANA
Dados da publicação
Compra202613364Controle PNCP07954480000179-1-010455/2026Processo22001077952202691ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraLICEU DE MESSEJANALocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/04/2026, 14:14Abertura23/04/2026, 14:30Encerramento29/04/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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