DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de renovação de Licença de Operação da Base Estadual de Distribuição de Praguicidas do Estado do Ceará.
ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DA SAUDE
Dados da publicação
Compra202616034Controle PNCP07954480000179-1-010684/2026Processo24001022052202632ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSECRETARIA DA SAUDELocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/04/2026, 14:50Abertura24/04/2026, 16:00Encerramento29/04/2026, 16:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Assegurar a regularidade ambiental e sanitária da unidade, requisito indispensável para o adequado funcionamento da Base Estadual de Distribuição de Praguicidas