InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Assinatura de sistema digital multiusuário (ABNT Coleção) para disponibilização e Gerenciamento de coleções de Normas Técnicas Brasileiras (NBR) e Mercosul (NM), totalmente via, web com recurso de visualização, atualização e impressão ilimitada, para uso dos técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente
ESTADO DO CEARA · SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Dados da publicação
Compra202606713Controle PNCP07954480000179-1-010817/2026Processo57022025410202599ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTELocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 10:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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