DispensaDivulgada no PNCP
MERENDA SALDO 01
ESTADO DO CEARA · EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA
Dados da publicação
Compra202613473Controle PNCP07954480000179-1-010938/2026Processo22001078614202677ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRALocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/04/2026, 15:31Abertura27/04/2026, 15:49Encerramento01/05/2026, 06:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
para atender as necessidades dos alunos