DispensaDivulgada no PNCP
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ESTADO DO CEARA · EEFM DEPUTADO IRAPUAN CAVALCANTE PINHEIRO
Dados da publicação
Compra202615787Controle PNCP07954480000179-1-011038/2026Processo22001072387202676ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEFM DEPUTADO IRAPUAN CAVALCANTE PINHEIROLocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/04/2026, 09:13Abertura28/04/2026, 09:30Encerramento01/05/2026, 09:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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