DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Serviços de MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
ESTADO DO CEARA · EEM ENÉAS OLÍMPIO DA SILVA
Dados da publicação
Compra202616594Controle PNCP07954480000179-1-011058/2026Processo22001087943202617ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM ENÉAS OLÍMPIO DA SILVALocalIracema/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/04/2026, 10:08Abertura29/04/2026, 12:00Encerramento06/05/2026, 10:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
A contratação de serviço de manutenção de ar-condicionado para escolas justifica-se para garantir o conforto térmico, o que melhora o foco e o aprendizado dos alunos, além de assegurar a qualidade do ar, prevenindo doenças respiratórias. A manutenção preventiva é exigida por lei (Lei 13.589/2018) para evitar falhas e prolongar a vida útil dos equipamentos.