DispensaDivulgada no PNCP

Serviços Técnicos Profissionais (Contabilidade)

ESTADO DO CEARA · EEFM RENATO BRAGA

Valor estimadoR$ 340,00
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Dados da publicação

Compra202614367Controle PNCP07954480000179-1-011070/2026Processo22001079376202617ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEFM RENATO BRAGALocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/04/2026, 10:36Abertura28/04/2026, 12:00Encerramento04/05/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Executar declarações acessórias da escola e de sua unidade executora