DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE FESTIVIDADES E HOMENAGENS
ESTADO DO CEARA · EEEP RITA MATOS LUNA
Dados da publicação
Compra202616602Controle PNCP07954480000179-1-011209/2026Processo22001077069202600ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEEP RITA MATOS LUNALocalJucás/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/04/2026, 07:46Abertura29/04/2026, 08:30Encerramento04/05/2026, 08:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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