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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO

ESTADO DO CEARA · EEFM DEPUTADO CESÁRIO BARRETO LIMA

Valor estimadoR$ 2.991,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra202616147Controle PNCP07954480000179-1-011240/2026Processo22001086548202617ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEFM DEPUTADO CESÁRIO BARRETO LIMALocalSobral/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/04/2026, 10:12Abertura29/04/2026, 12:00Encerramento04/05/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Essa execução se encontra devidamente justificada pela necessidade de material educativo e esportivo para os alunos desta unidade de ensino.

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