DispensaDivulgada no PNCP
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ESTADO DO CEARA · EEFM CASIMIRO LEITE DE OLIVEIRA
Dados da publicação
Compra202612869Controle PNCP07954480000179-1-011298/2026Processo22001074565202601ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEFM CASIMIRO LEITE DE OLIVEIRALocalPacatuba/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/04/2026, 13:07Abertura29/04/2026, 14:00Encerramento05/05/2026, 14:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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