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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Parecerista - 5º Edital de Apoio a Territórios Periféricos - MOACIR RIBEIRO DA SILVA

ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DA CULTURA

Valor estimadoR$ 7.000,00
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Dados da publicação

Compra202616400Controle PNCP07954480000179-1-011339/2026Processo27001001859202620ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSECRETARIA DA CULTURALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 15:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.

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Afinidade estimada pelos termos “perifericos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Fortaleza/CE.