DispensaDivulgada no PNCP
MATERIAL DE EXPEDIENTE
ESTADO DO CEARA · EEFM ESTADO DE ALAGOAS
Dados da publicação
Compra202616547Controle PNCP07954480000179-1-011491/2026Processo22001087492202618ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEFM ESTADO DE ALAGOASLocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/04/2026, 11:43Abertura30/04/2026, 12:00Encerramento06/05/2026, 10:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
para atender as necessidades da Unidade Escolar