DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de bombonas plásticas para transporte de combustível diesel- PF CRATO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência.

ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DA FAZENDA

Valor estimadoR$ 1.922,61
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra202610016Controle PNCP07954480000179-1-011756/2026Processo19001088393202631ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSECRETARIA DA FAZENDALocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/05/2026, 15:19Abertura05/05/2026, 09:00Encerramento08/05/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O Posto Fiscal do Crato necessita transportar óleo diesel para abastecimento do gerador utilizado na unidade. O referido posto está localizado a aproximadamente 35 km da cidade do Crato, local onde se encontram os postos de combustíveis que realizam a venda do diesel. Até o momento, o abastecimento vinha sendo realizado utilizando bombonas disponíveis na unidade. Contudo, os postos de combustíveis passaram a recusar o abastecimento nesses recipientes, sob a justificativa de que não atendem às normas técnicas exigidas pelo INMETRO para armazenamento e transporte de combustíveis. Dessa forma, faz-se necessária a aquisição de bombonas adequadas e compatíveis com as exigências normativas, de modo a viabilizar o transporte seguro do combustível até o Posto Fiscal, garantindo o funcionamento do gerador e evitando a interrupção das atividades administrativas e operacionais da unidade.