Contratação de serviços especializados em horas e procedimentos cirúrgicos deMÉDICOORTOPEDISTA E TRAUMATOLOGISTA, para os pacientes do SUS, que necessitamdeassistência no Hospital Geral de Fortaleza – HGF

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Considerando, ainda, que o cronograma de implantação da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA) prevê a incorporação gradual de profissionais efetivos oriundos do último concurso público, abrangendo diversas áreas da saúde, inclusive médicos ortopedistas e traumatologistas, não sendo, contudo, suficiente para suprir, de imediato, a demanda assistencial existente