InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente contrato tem por objeto o fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE – METROPOLITANO” para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano de Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e alterações, Decreto nº 10.854/2021 e Decreto Municipal nº 9.142/93.
ESTADO DO CEARA · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
Dados da publicação
Compra19Controle PNCP07954480000179-1-012288/2024Processo24.0.000003256-1ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2024, 12:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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