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DispensaDivulgada no PNCP

MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO (2026)

ESTADO DO CEARA · EEM FILGUEIRAS LIMA

Valor estimadoR$ 6.902,43
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra202616207Controle PNCP07954480000179-1-012300/2026Processo22001081940202661ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM FILGUEIRAS LIMALocalIguatu/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/05/2026, 09:11Abertura07/05/2026, 10:00Encerramento12/05/2026, 10:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação de material educativo e esportivo faz-se necessária para garantir o pleno desenvolvimento das atividades pedagógicas, recreativas e esportivas realizadas no ambiente escolar, contribuindo diretamente para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem e para a formação integral dos estudantes.

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