Item 1 · SERVICO DE CONSULTORIA - ASSESSORIA CONTABIL
R$ 500,00Quantidade: 1 · Unidade: Sem unidade de fornecimento · Unitário: R$ 500,00 · Em andamento
DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - TÉCNICOS PROFISSIONAIS (SERVIÇOS CONTÁBEIS)
ESTADO DO CEARA · EEM PLÁCIDO ADERALDO CASTELO
Dados da publicação
Compra202618359Controle PNCP07954480000179-1-012611/2026Processo22001093178202666ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM PLÁCIDO ADERALDO CASTELOLocalPacujá/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/05/2026, 14:19Abertura08/05/2026, 15:00Encerramento13/05/2026, 15:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Justifica-se em suprir a necessidade da escola e sua Unidade Executora no acompanhamento e assessoramento completo à Unidade Executora e Escola em relação ao cumprimento das obrigações fiscais, tributárias e previdenciárias, perante os órgãos competentes. Tais atividades são imprescindíveis para garantir a conformidade contábil e tributária, proporcionando maior segurança jurídica e administrativa essencial para garantir conformidade legal e fiscal para a escola e sua Unidade Executora.