MATERIA COPA E COZINHA

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

justifica-se pela necessidade de garantir condições adequadas para o preparo, armazenamento e consumo de alimentos e bebidas no ambiente institucional, assegurando a higiene, organização e bem-estar de servidores, colaboradores e usuários. Tais materiais são indispensáveis ao funcionamento regular das atividades administrativas, especialmente no apoio a reuniões, eventos e rotinas diárias, contribuindo para a manutenção de um ambiente de trabalho eficiente e adequado às normas sanitárias vigentes.