Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de sistema de recarga para veículos elétricos (VE), incluindo equipamentos, materiais, mão de obra e testes, conforme condições, no âmbito da Casa Civil, nas quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação fundamenta-se na necessidade de implantação de infraestrutura para abastecimento de veículos elétricos na Casa Civil, alinhada: a) à política de sustentabilidade ambiental; b) à redução de emissão de gases poluentes; c) à modernização da gestão pública; d) à economicidade no médio e longo prazo.