DispensaDivulgada no PNCP
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS
ESTADO DO CEARA · EEFM LOURENÇO FILHO
Dados da publicação
Compra202613459Controle PNCP07954480000179-1-012851/2026Processo22001078506202602ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEFM LOURENÇO FILHOLocalCrateús/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/05/2026, 14:42Abertura11/05/2026, 16:00Encerramento14/05/2026, 16:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A presente contratação justifica-se devido à necessidade de manter a funcionalidade da unidade escolar, garantindo que o mobiliário, embora apresentem desgastes naturais pelo tempo de uso, ainda possuam condições de uso, por isso se faz necessário a contratação de empresa especializada para manutenção de bens moveis desta unidade