DispensaDivulgada no PNCP
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ESTADO DO CEARA · EEFM PROFESSORA MARIA MARGARIDA DE CASTRO ALMEIDA
Dados da publicação
Compra202616740Controle PNCP07954480000179-1-012871/2026Processo22001.0941282026-04ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEFM PROFESSORA MARIA MARGARIDA DE CASTRO ALMEIDALocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/05/2026, 15:21Abertura11/05/2026, 16:00Encerramento14/05/2026, 16:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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