MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição de material educativo e esportivo visa suprir as necessidades pedagógicas da escola, contribuindo para o desenvolvimento integral dos alunos por meio de atividades didáticas e práticas esportivas. A indisponibilidade desses materiais compromete a execução das atividades escolares, limitando o aprendizado, a socialização e a promoção da saúde e do bem-estar dos estudantes. Ademais, a aquisição atende aos princípios da eficiência e economicidade, ao garantir melhores condições para a realização das ações educativas sem a necessidade de contratações externas. Dessa forma, a demanda atende à E.E.M.T.I. Raimundo Gomes de Carvalho – SEFOR I, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. Assim, faz-se necessária a aquisição dos materiais, com recursos oriundos da Portaria nº 01/2026 (número provisório).