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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS - RECARGA DE EXTINTOR DE INCÊNDIO

ESTADO DO CEARA · EEFM ROTARY CLUB SÃO MIGUEL

Valor estimadoR$ 540,00
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Dados da publicação

Compra202615475Controle PNCP07954480000179-1-012922/2026Processo22001084077202602ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEFM ROTARY CLUB SÃO MIGUELLocalCaucaia/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/05/2026, 17:42Abertura11/05/2026, 18:00Encerramento15/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação se justifica pela necessidade de manutenção dos equipamentos de segurança (extintores) da instituição, garantindo o cumprimento das NBRs da ABNT e NR-23, evitando riscos à segurança de pessoas e patrimônio.

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