DispensaDivulgada no PNCP
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS
ESTADO DO CEARA · EEM FILGUEIRAS LIMA
Dados da publicação
Compra202618762Controle PNCP07954480000179-1-013011/2026Processo22001095642202659ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM FILGUEIRAS LIMALocalIguatu/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/05/2026, 10:14Abertura12/05/2026, 10:30Encerramento15/05/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A aquisição de material para manutenção de bens móveis faz-se necessária para garantir a conservação, funcionalidade e prolongamento da vida útil dos equipamentos, mobiliários e demais bens pertencentes à unidade escolar. A manutenção adequada desses itens é essencial para assegurar condições apropriadas de uso, segurança e desempenho das atividades administrativas e pedagógicas, evitando prejuízos decorrentes do desgaste natural e do uso contínuo.