SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
ESTADO DO CEARA · EEEP LEONEL DE MOURA BRIZOLA
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Abertura do presente processo para execução dos serviços técnicos profissionais (assessoria contábil) visa suprir as necessidades da unidade escolar em emitir e transmitir declarações com e/ou sem movimentação que se refiram a obrigações principais e/ou acessórias em meio eletrônico/digital para atendimento a quaisquer órgãos e níveis administrativos, em conformidade à legislação fiscal. Assim como, realizar pesquisa previdenciária e fiscal. A contratada deverá acompanhar, pesquisar e sanar com a maior brevidade as restrições impeditivas de emissão de certidões negativas junto aos órgãos externos, demais serviços de pesquisa, análise e regularização nos órgãos municipal, estadual e federal. Todos os serviços serão executados para a EEEP Leonel de Moura Brizola (CNPJ: 07.954.514/0765-39) e a UEx Leonel de Moura Brizola (CNPJ: 27.701.402/0001-70). Desse modo, justifica-se a contratação da empresa com especialização técnica para execução dos serviços supracitados.