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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO PARA COMPLEMENTAR OS 40 DIAS INICIAIS DE 2027

ESTADO DO CEARA · EEFM PADRE AMORIM

Valor estimadoR$ 65.492,00
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Dados da publicação

Compra202618506Controle PNCP07954480000179-1-013157/2026Processo22001.0959992026-37ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEFM PADRE AMORIMLocalMissão Velha/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/05/2026, 16:25Abertura12/05/2026, 16:30Encerramento15/05/2026, 16:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Para assegurar a regularidade no fornecimento da merenda escolar durante os 40 dias letivo de 2027, evitando a interrupção do fornecimento da merenda escolar.

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