Item 1 · TERCEIRIZADA - SERVICO DE MAO DE OBRA
R$ 4.998.834,60Quantidade: 1 · Unidade: Sem unidade de fornecimento · Unitário: R$ 4.998.834,60 · Homologado
Fornecedor: CERTA SERVICOS EMPRESARIAIS E REPRESENTACOES LTDA · 07468050000147
DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada onde os empregados serao regidos pela CLT
ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIA
Dados da publicação
Compra202619282Controle PNCP07954480000179-1-013290/2026Processo18001016063202681ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2026, 13:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso