Aquisição de touca e propé para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Esse processo trata da aquisição de toucas descartáveis e protetores de calçado (propé) destinados ao atendimento das necessidades da Coordenadoria de Medicina Legal – COMEL, unidade da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, visando garantir o fornecimento contínuo de insumos indispensáveis à execução das atividades periciais. A PEFOCE atua diariamente na realização de exames técnicos e científicos em pessoas vivas e falecidas, incluindo exames de lesão corporal, perícias em custodiados, exames necroscópicos, identificação antropológica forense e procedimentos relacionados a casos de violência sexual. Essas atividades ocorrem em ambientes que frequentemente apresentam risco biológico, exigindo cuidados rigorosos com biossegurança.