Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
O Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN), por meio da unidade regional de Juazeiro do Norte, exerce função estratégica na realização de análises laboratoriais essenciais ao diagnóstico, monitoramento epidemiológico e apoio às ações de vigilância em saúde da região sul do Estado. A continuidade dessas atividades depende da confiabilidade do sistema elétrico da unidade, composto por subestação aérea de 150 kVA e Quadro Geral de Baixa Tensão (QGBT). Contudo, foi identificada situação crítica no transformador da subestação, que apresenta vazamento de óleo isolante, configurando risco iminente de falha grave. A permanência dessa condição pode ocasionar interrupção do fornecimento de energia, comprometendo exames laboratoriais, conservação de amostras, funcionamento de equipamentos sensíveis e segurança dos profissionais, evidenciando a necessidade de intervenção imediata.