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DispensaDivulgada no PNCP

Material educativo e esportivo

ESTADO DO CEARA · EEFM PARQUE PRESIDENTE VARGAS

Valor estimadoR$ 9.997,80
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra202611089Controle PNCP07954480000179-1-013740/2026Processo22001069416202612ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEFM PARQUE PRESIDENTE VARGASLocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/05/2026, 15:14Abertura15/05/2026, 15:30Encerramento21/05/2026, 19:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de materiais esportivos para a EEMTI Parque Presidente Vargas justifica-se pela necessidade de garantir a efetiva implementação das atividades pedagógicas e extracurriculares previstas no Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola, bem como atender às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do Programa de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI). Desse modo, se faz necessário adquirir o bem ou serviço citado com Aporte de Recursos Financeiros da Portaria 01/2026.

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