DispensaDivulgada no PNCP
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
ESTADO DO CEARA · LICEU PROFESSOR FRANCISCO OSCAR RODRIGUES
Dados da publicação
Compra202618154Controle PNCP07954480000179-1-013743/2026Processo22001093736202693ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraLICEU PROFESSOR FRANCISCO OSCAR RODRIGUESLocalMaracanaú/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/05/2026, 15:19Abertura15/05/2026, 16:00Encerramento02/06/2026, 02:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Visa garantir condições adequadas de funcionamento e segurança para alunos e servidores. A medida atende ao interesse público, assegurando a preservação do patrimônio e a continuidade do serviço educacional, prevenindo danos maiores e interrupções nas atividades escolares.