DispensaDivulgada no PNCP

Serviço emergencial de fornecimento de água (garrafões de 20 litros) para os campi da FAEC, CECITEC, FECLI, Fazenda Amontada, FECLESC, FACISC, FAFIDAM, FECIL, FACEDI e FECISC.

ESTADO DO CEARA · FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA

Valor estimadoR$ 79.125,00
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Dados da publicação

Compra202607781Controle PNCP07954480000179-1-013954/2026Processo31032002480202647ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraFUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/05/2026, 15:01Abertura19/05/2026, 12:00Encerramento10/06/2026, 13:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Garantir a disponibilidade de água potável de alta qualidade, essencial para o bem-estar e a saúde de todos os públicos envolvidos nas atividades diárias da instituição.