A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade de aquisição de 01 (uma) cafeteira elétrica industrial com capacidade mínima de 20 litros, destinada ao preparo e fornecimento de café aos servidores, colaboradores e visitantes desta unidade administrativa

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição justifica-se em razão da insuficiência/obsolescência do equipamento atualmente utilizado, o qual apresenta desgaste decorrente do uso contínuo, comprometendo a eficiência operacional, a segurança e a adequada prestação do serviço de apoio administrativo.O fornecimento de café constitui atividade acessória necessária ao funcionamento cotidiano do órgão, contribuindo para a manutenção das rotinas administrativas, atendimento institucional e recepção de usuários internos e externos.Dessa forma, faz-se necessária a substituição do equipamento existente por modelo industrial com capacidade compatível à demanda diária da unidade.