DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de certificados digitais, modelos A3, e-CNPJ e e-CPF, ICP-Brasil, com validade 2 anos, armazenado em tocken USB 2.0 de alta velocidade, conector tipo A.
ESTADO DO CEARA · AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO EST. DO CEARA
Dados da publicação
Compra202617731Controle PNCP07954480000179-1-014298/2026Processo13012005818202679ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraAGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO EST. DO CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/05/2026, 10:45Abertura20/05/2026, 12:00Encerramento26/05/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Assegurar a inviolabilidade das transações eletrônicas, tanto no envio quanto no recebimento de informações, provendo autenticidade, garantia jurídica e confidencialidade aos documentos e dados.