DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Gêneros de Alimentação (MERENDA ESCOLAR).
ESTADO DO CEARA · EEM ENÉAS OLÍMPIO DA SILVA
Dados da publicação
Compra202620721Controle PNCP07954480000179-1-014604/2026Processo22001102112202674ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM ENÉAS OLÍMPIO DA SILVALocalIracema/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/05/2026, 16:13Abertura22/05/2026, 08:00Encerramento27/05/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A aquisição de merenda escolar para o ensino médio justifica-se para garantir a segurança alimentar, nutricional e o desenvolvimento saudável dos estudantes, conforme legislação vigente. O fornecimento de alimentos de qualidade, baseado no PNAE, melhora o rendimento escolar, promove hábitos saudáveis e combate a vulnerabilidade social, assegurando a permanência dos alunos no ambiente escolar.