SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação de serviços gráficos e editoriais pela Cotação Eletrônica assegura a confecção ágil e econômica de materiais pedagógicos (como simulados, cartazes e cartilhas). Essa medida é essencial para garantir a qualidade das formações e o cumprimento das metas educacionais ao longo de 2026. O procedimento licitatório garante a economicidade, transparência e seleção da proposta mais vantajosa, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normativos aplicáveis à administração pública. Desse modo, se faz necessário contratar o serviço citado com Aporte de Recursos Financeiros da Portaria 01/ e 02/2026.