Aquisição de suprimentos de impressão (toners e unidades de imagem) destinados às impressoras da marca Lexmark pertencentes ao parque tecnológico da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação decorre da necessidade de garantir a continuidade das atividades administrativas e finalísticas da Defensoria Pública do Estado do Ceará – DPE-CE, que dependem diretamente da utilização de equipamentos de impressão para a produção de documentos institucionais, peças processuais e demais expedientes.