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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de mobiliário infantil, brinquedos recreativos e materiais pedagógicos, destinados à implantação de brinquedotecas nas unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB) e Casas da Mulher Cearense (CMC)

ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DAS MULHERES

Valor estimadoR$ 22.902,00
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Dados da publicação

Compra202616366Controle PNCP07954480000179-1-015034/2026Processo62000000836202617ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSECRETARIA DAS MULHERESLocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/05/2026, 10:13Abertura26/05/2026, 12:00Encerramento02/06/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

assegurar a adequada infraestrutura das unidades de atendimento, promovendo um ambiente acolhedor, seguro e lúdico para crianças, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade do atendimento prestado às mulheres.

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