Aquisição de mobiliário infantil, brinquedos recreativos e materiais pedagógicos, destinados à implantação de brinquedotecas nas unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB) e Casas da Mulher Cearense (CMC)

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

assegurar a adequada infraestrutura das unidades de atendimento, promovendo um ambiente acolhedor, seguro e lúdico para crianças, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade do atendimento prestado às mulheres.