AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA CADÁVER.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

As pulseiras de identificação constituem material de consumo essencial e indispensável às atividades finalísticas da PEFOCE, sendo utilizadas diariamente nos necrotérios da capital e dos Núcleos Regionais, desde o recolhimento no local da ocorrência até a liberação para sepultamento ou permanência em câmaras frigoríficas, conforme o caso. A ausência do material compromete diretamente a individualização dos corpos, podendo ocasionar falhas de identificação, inconsistências procedimentais, insegurança jurídica e prejuízos à confiabilidade dos exames periciais.