AQUISIÇÃO DE BALANÇAS ELETRÔNICAS DIGITAIS PARA OS NÚCLEOS REGIONAIS DA PEFOCE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Durante o procedimento pericial, após a higienização do cadáver e a realização do exame externo, procede-se à análise interna mediante abertura das cavidades craniana, torácica e abdominal. Nesse contexto, a pesagem de órgãos e peças cadavéricas constitui etapa essencial, fornecendo subsídios técnicos relevantes para a identificação de alterações patológicas, anomalias e outras evidências necessárias à conclusão do laudo pericial. Diante dessa necessidade operacional, evidencia-se a imprescindibilidade da aquisição de 11 (onze) balanças eletrônicas digitais, destinadas ao uso nos necrotérios vinculados aos núcleos da COMEL, conforme especificações técnicas e distribuição detalhadas neste Estudo Técnico Preliminar.