DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇO DE CONSULTORIA – ASSESSORIA CONTÁBIL
ESTADO DO CEARA · COLÉGIO ESTADUAL ANCHIETA
Dados da publicação
Compra202620654Controle PNCP07954480000179-1-015415/2026Processo22001102247202630ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraCOLÉGIO ESTADUAL ANCHIETALocalMaranguape/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/05/2026, 17:56Abertura27/05/2026, 17:58Encerramento02/06/2026, 11:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Suprir as necessidades da escola em relação a questão de assessoria contábil para regularizar as obrigações principais e acessórias de acordo com a agenda tributária da Receita Federal