DispensaDivulgada no PNCP
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ESTADO DO CEARA · EEFM CASIMIRO LEITE DE OLIVEIRA
Dados da publicação
Compra202619624Controle PNCP07954480000179-1-015416/2026Processo22001098318202692ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEFM CASIMIRO LEITE DE OLIVEIRALocalPacatuba/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/05/2026, 18:23Abertura27/05/2026, 19:00Encerramento02/06/2026, 14:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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