MATERIAL LABORATORIAL

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição de material laboratorial visa suprir as necessidades das aulas práticas, garantindo a realização de atividades experimentais indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem. A ausência desses materiais compromete a qualidade do ensino e a execução adequada das práticas pedagógicas, além de impactar a segurança e a organização do ambiente escolar. A aquisição, ainda, atende aos princípios da eficiência e economicidade, ao assegurar a disponibilidade contínua de insumos necessários às atividades educacionais. Dessa forma, a demanda atende à E.E.M.T.I. Raimundo Gomes de Carvalho – SEFOR I, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. Assim, faz-se necessária a aquisição dos materiais, com recursos oriundos da Portaria nº 01/2026 (número provisório).