InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de Anuidade da Ass. Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), exercício 2026.
ESTADO DO CEARA · FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA
Dados da publicação
Compra202607731Controle PNCP07954480000179-1-015731/2026Processo31032012850202573ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraFUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 12:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos