AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ARES CONDICIONADOS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

O presente serviço de engenharia AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ARES-CONDICIONADOS visa suprir as necessidades para manter o funcionamento dos equipamentos em perfeitas condições e garantir a longevidade das máquinas, garantindo cumprimento da exigência normativa da Resolução RE nº 9, de 16/01/2003, da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Bem como, proporcionar o bem-estar, saúde e conforto térmico dos servidores e usuários dos estabelecimentos, assim atendendo à EEMTI VÍRGILIO TÁVORA. Desse modo, se faz necessário adquirir o serviço citado com Aporte de Recursos Financeiros da Portaria de Manutenção